Da advocacia frente ao branqueamento de capitais na União Europeia () von José Carlos Rodrigues dos Santos
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ISBN-13:
9786558408086
Veröffentl:
2022
Seiten:
196
Autor:
José Carlos Rodrigues dos Santos
eBook Format:
EPUB
eBook-Typ:
Reflowable
Kopierschutz:
Adobe DRM [Hard-DRM]
Sprache:
Portugiesisch
Inhaltsverzeichnis
ApresentaçãoPrefácioAbreviaturasIntrodução1. Da origem e evolução das políticas públicas de prevenção e combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (BC/FT)2. Da proteção aos direitos fundamentais tutelados pelo dever de segredo profissional do advogado como pressuposto do livre exercício da advocacia, do acesso ao direito e à tutela jurisdicional efetiva e ao processo equitativo3. Da relativização dos direitos fundamentais protegidos pelo dever de segredo profissional do advogado em face dos direitos à segurança pública e ao bem-estar econômico do país à luz do princípio da proibição do excesso (ou da proporcionalidade em sentido amplo)4. Posições jurisprudenciais e doutrinárias sobre a colisão entre os princípios em causa5. ConclusõesReferências bibliográficas
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Da advocacia frente ao branqueamento de capitais na União Europeia von José Carlos Rodrigues dos Santos - mit der ISBN: 9786558408086
ADVOCACIA; BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS; COMPLIANCE; DEVERES PROFISSIONAIS; DIREITO; FINANCIAMENTO AO TERRORISMO; LAVAGEM DE DINHEIRO; LEIS; ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS; UNIÃO EUROPEIA, Online-Buchhandlung
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